TJSP - 1014902-91.2024.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:21
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:46
Prazo
-
17/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014902-91.2024.8.26.0068 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Maria Pereira de Figueiredo e outros - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram parcial provimento à apelação.
V.U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL AÇÃO INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO, DOS AUTORES, PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1.
VIAGEM TERRESTRE OFERECIDA PELA COMPANHIA AÉREA, E REALIZADA, EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO VOO, E PARA CIDADE DIVERSA DA CORRESPONDENTE AO EFETIVO DESTINO.
AUTORES QUE, EM CONSEQUÊNCIA DISSO, SE SUBMETERAM AO DESCONFORTO DE PARTE DA VIAGEM POR VIA TERRESTRE, DE CAXIAS DO SUL A FLORIANÓPOLIS, E PERDERAM CONSIDERÁVEL TEMPO.
INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
BEM RECONHECIDO O DANO MORAL DISSO PROVENIENTE.
CONSIDERAÇÃO, EM CONTRAPARTIDA, DE NÃO TEREM OS AUTORES DEMONSTRADO OUTROS TRANSTORNOS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DO VOO, ALÉM DO ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO E DO PRESUMÍVEL DESCONFORTO.
INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU (R$ 3.500,00, PARA CADA AUTOR) NÃO COMPORTANDO A PRETENDIDA MAJORAÇÃO. 2.
VERBAS DA SUCUMBÊNCIA QUE, NO ENTANTO, DEVEM SER ATRIBUÍDAS À RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RÉ, DIANTE DA ORIENTAÇÃO SEDIMENTADA NA SÚMULA 326 DO STJ. 3.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA ATRIBUIR A RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVAMENTE À RÉ. DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º Andar -
16/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 07:00
Acórdão registrado
-
11/06/2025 06:52
AcórdãoFinalizado
-
10/06/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 13:30
Provimento em Parte
-
09/06/2025 13:30
Julgado
-
06/06/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 09:59
Inclusão em Pauta
-
09/05/2025 15:13
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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09/05/2025 07:47
Despacho À Mesa
-
11/04/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 11:50
Prazo
-
26/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/03/2025 07:56
Despacho
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18/03/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 12:08
Distribuído por sorteio
-
27/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/02/2025 13:16
Processo Cadastrado
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21/02/2025 15:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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