TJSP - 1013586-21.2024.8.26.0625
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Brazil Fontes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:00
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:46
Prazo
-
17/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013586-21.2024.8.26.0625 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Darlene Gomes Garcia da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
APELO DA PARTE AUTORA.
PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.
FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
AFASTAMENTO.
RAZÕES RECURSAIS QUE ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA.
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO EFETIVADA POR MEIO DE ASSINATURA ELETRÔNICA, COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PESSOAL, GEOLOCALIZAÇÃO E IP FORNECIDOS E NÃO IMPUGNADOS.
VALOR CREDITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.
PRINCÍPIO "PACTA SUNT SERVANDA" A SER OBSERVADO.
DESCONTOS PERTINENTES.
NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica Mayra Dantas de Oliveira (OAB: 488334/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - 3º Andar -
13/06/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 09:01
Acórdão registrado
-
12/06/2025 08:32
Julgado virtualmente
-
04/06/2025 13:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/05/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 14:27
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
22/05/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:23
Decisão Monocrática registrada
-
21/05/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/05/2025 13:53
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/03/2025 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/03/2025 09:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/03/2025 17:09
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
11/03/2025 14:56
Distribuído por sorteio
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/03/2025 15:40
Processo Cadastrado
-
28/02/2025 10:49
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015568-70.2024.8.26.0625
Marcelo Augusto de Lima Rosa Inacioo
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Giovanna Valentim Cozza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2024 17:13
Processo nº 1033551-18.2025.8.26.0053
Dulcineia Aparecida Dionyzio Genaro More...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Danilo Alves Galindo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2025 20:00
Processo nº 1014902-91.2024.8.26.0068
Maria Pereira de Figueiredo
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 12:08
Processo nº 1014902-91.2024.8.26.0068
Maria Pereira de Figueiredo
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2024 15:20
Processo nº 1033547-78.2025.8.26.0053
Regina Ferreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Danilo Alves Galindo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2025 19:04