TJSP - 1001011-20.2023.8.26.0106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 16:48
Baixa Definitiva
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24/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 16:45
Baixa Definitiva
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24/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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17/06/2025 12:46
Prazo
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17/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001011-20.2023.8.26.0106 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Carlos Henrique Constantini - Magistrado(a) Sidney Braga - Em julgamento estendido, por maioria dos votos, negaram provimento ao recurso.
Vencido o 3º Juiz, que declara voto. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INÉRCIA DA PARTE EM ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA A CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 485, INCISO IV, DO CPC) - DESNECESSÁRIA A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA NOVA REGULARIZAÇÃO, BASTANDO A INTIMAÇÃO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS - HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM ABANDONO DA CAUSA - PRECEDENTES - CITAÇÃO QUE É PRESSUPOSTO PROCESSUAL NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO (ART. 239 DO CPC) - PARTE QUE FOI INTIMADA, VIA DJE, PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO - MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA - INÉRCIA CARACTERIZADA - AUTOR QUE, ADEMAIS, INFORMOU ENDEREÇO QUE JÁ FORA DILIGENCIADO, SEM SUCESSO, COM AR QUE RETORNOU COM A OBSERVAÇÃO DE QUE O NÚMERO INDICADO NÃO EXISTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - 3º Andar -
16/06/2025 11:07
Acórdão registrado
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13/06/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/06/2025 05:53
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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21/05/2025 11:35
Conclusos para decisão
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20/05/2025 18:17
Julgado virtualmente
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06/05/2025 18:24
Julgamento Virtual Iniciado
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:09
Conclusos para decisão
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08/04/2025 15:08
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/04/2025 09:32
Processo Cadastrado
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31/03/2025 13:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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