28/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 23:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001199-78.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hrl Patrimonial Ltda -

Vistos.

Págs. 229/230: Recebo da emenda da petição inicial, anotando-se.

No mais, a autora alega, em síntese, que o protesto do título descrito na exordial é indevido, pois o valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) corresponde à última parcela de serviços prestados pela ré, os quais não teriam sido executados de acordo com o contratado.

Em razão disso, requer a suspensão dos efeitos do referido protesto, condicionando o pagamento à readequação dos serviços.

A concessão da tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Com efeito, considerando a plausibilidade da controvérsia quanto à exigibilidade do título protestado e o perigo de dano decorrente da manutenção do protesto, e com base em cognição sumária própria deste momento processual, defiro a tutela de urgência para suspender os efeitos do protesto, condicionada à prestação de caução (real ou fidejussória), no prazo de 5 (cinco) dias, no valor integral do título protestado, com fundamento no art. 300, § 1º, do CPC.

Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento (AR), para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Int. - ADV: JULIANA MAZOLA SILVA (OAB 459932/SP)
10/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:50

Expedição de Carta.
10/06/2025 08:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/06/2025 19:19

Conclusos para decisão
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 19:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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