TJSP - 1035585-15.2015.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1035585-15.2015.8.26.0053 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Dorival Fornaziero - - Raimundo Soares de Lima e outros - Vistos Ciência do trânsito em julgado da Sentença.
Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov.
CG16/2016 - DJE 04/04/2016.
Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.
Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: NEUZA MARIA CAVALETTI DE SOUZA CRUZ (OAB 76171/SP), NEUZA MARIA CAVALETTI DE SOUZA CRUZ (OAB 76171/SP) -
29/08/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 01:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 19:36
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 22:46
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 21:54
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 21:53
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 21:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 01:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2023 20:42
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 20:42
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 20:41
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 20:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 19:53
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 19:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.
-
12/04/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 05:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 02:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 08:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2023 06:08
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 14:54
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 14:52
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 01:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 18:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2022 19:43
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/04/2023 02:30:00, 13ª Vara de Fazenda Pública.
-
26/09/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 02:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2022 22:12
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 04:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
11/06/2022 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 10:23
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/07/2022 02:30:00, 13ª Vara de Fazenda Pública.
-
10/06/2022 01:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2022 23:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 23:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/12/2021 09:44
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2021 11:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 04:51
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2021 02:08
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 02:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2021 16:57
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 18:06
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 06:10
Juntada de Petição de Réplica
-
16/03/2021 00:10
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 14:10
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2021 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2020 10:35
Conclusos para decisão
-
11/10/2020 12:24
Conclusos para despacho
-
11/10/2020 12:24
Juntada de Ofício
-
15/02/2020 01:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 16:24
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 16:29
Expedição de Carta precatória.
-
02/07/2019 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2019 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2019 00:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2019 18:14
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 14:51
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 11:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2019 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 15:33
Expedição de Carta precatória.
-
30/01/2019 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2019 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2019 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2019 19:04
Conclusos para despacho
-
14/01/2019 19:01
Expedição de Certidão.
-
12/06/2017 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/06/2017 11:22
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2017 09:45
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2017 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2017 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2017 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2017 16:32
Conclusos para despacho
-
22/05/2017 17:18
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2017 08:03
Expedição de Certidão.
-
18/05/2017 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2017 14:02
Expedição de Certidão.
-
10/05/2017 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2017 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2017 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2017 11:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2017 11:41
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2017 14:43
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2017 14:41
Expedição de Certidão.
-
20/04/2016 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2016 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2016 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2016 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2016 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2016 18:03
Expedição de Carta precatória.
-
01/04/2016 18:03
Expedição de Carta precatória.
-
31/03/2016 19:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2016 18:39
Expedição de Mandado.
-
31/03/2016 18:38
Expedição de Mandado.
-
30/03/2016 20:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2015 18:06
Conclusos para decisão
-
25/09/2015 19:17
Conclusos para despacho
-
25/09/2015 15:37
Conclusos para decisão
-
04/09/2015 11:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2015
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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