TJSP - 2109146-68.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 10:58
Situação de Arquivado Administrativamente
-
15/07/2025 10:58
Processo encaminhado para o Arquivo
-
18/06/2025 15:37
Prazo
-
18/06/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109146-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vandermeat Comercio Imp. e Exp. de Car - Agravado: Ramax Pará Ltda. - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.
OBJETO RECURSAL.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXECUTADA, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: (A) NULIDADE DA CITAÇÃO; (B) ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL COMPROBATÓRIO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA. 2.
NULIDADE DA CITAÇÃO.
ACOLHIMENTO.
A EFETIVA CITAÇÃO CONSISTE EM ATO PROCESSUAL ESSENCIAL PARA A VALIDADE DO PROCESSO.
NO CASO, A CITAÇÃO REALIZADA É INVÁLIDA, EIS QUE ENTREGUE A TERCEIRO EM ENDEREÇO DESATUALIZADO, CONSTITUINDO VÍCIO INSANÁVEL.
VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.
RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO E ANULAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES, COM A REABERTURA DO PRAZO PARA DEFESA. 3.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo da Silva Bering (OAB: 380138/SP) - William Matheus Martinez (OAB: 392202/SP) - Allan Felipe Modesto de Souza (OAB: 426095/SP) - 3º Andar -
13/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 21:06
Acórdão registrado
-
12/06/2025 20:31
Julgado virtualmente
-
30/05/2025 09:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/05/2025 18:59
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 10:25
Prazo
-
22/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 15:08
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
15/04/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/04/2025 21:46
Despacho
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 15:08
Distribuído por competência exclusiva
-
11/04/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
11/04/2025 10:16
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2121852-83.2025.8.26.0000
Banco do Brasil S/A
Luiz Carlos de Lima
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 13:54
Processo nº 1098770-12.2024.8.26.0053
Adriano Brugnerotto Malaquias
Ciaf - Centro Int. de Apoio Fin. da Pol....
Advogado: Thiago Fausto de Menezes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 09:01
Processo nº 2121770-52.2025.8.26.0000
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Melissa Lopes Tomaz
Advogado: Celso de Faria Monteiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 13:24
Processo nº 2116205-10.2025.8.26.0000
Maria de Lourdes Moreira
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Sabrinna Ribeiro de Carvalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 13:12
Processo nº 0010882-97.2023.8.26.0007
Icomon Tecnologia LTDA
Francisco Anunciacao
Advogado: Onias Marcos dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2022 08:31