18/06/2025 14:59

Prazo
18/06/2025 14:59

Prazo
18/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000929-84.2025.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Regina Celia de Araujo Crespo - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. 1.

CONTROVÉRSIA.

AÇÃO REVISIONAL JULGADA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA, FUNDADA NA NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DO CONTRATO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. 2.

IMPROCEDÊNCIA LIMINAR.

AFASTADA.

NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO JULGAMENTO LIMINAR DO MÉRITO (CPC/15, ART. 332).

PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL QUE NÃO FOI APRECIADO, EMBORA EVIDENCIADA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.

ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO C.

STJ.

CAUSA NÃO MADURA PARA IMEDIATO JULGAMENTO (CPC/15, ART. 1.013, § 3º). 3.

RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Gomes Moraes (OAB: 446734/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º Andar
13/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 21:05

Acórdão registrado
12/06/2025 20:25

Julgado virtualmente
03/06/2025 16:26

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 10:04

Prazo - Controle - Intimação JV
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:52

Distribuído por sorteio
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 12:03

Processo Cadastrado
09/05/2025 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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