16/07/2025 11:06

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 11:06

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:06

Prazo
17/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133734-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Feed Film Embalagens Comércio e Fabricação Ltda (Justiça Gratuita) - Agravante: Sonali Barbosa Armando (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO E DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO.I- INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES.

ALEGADA POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO COM SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO E DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO.

PARCIAL PROCEDÊNCIA.II- EFEITO SUSPENSIVO CABÍVEL SOMENTE QUANDO SUFICIENTEMENTE GARANTIDA A EXECUÇÃO E QUANDO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO, PODENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CAUSAR AO EXECUTADO DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESES NÃO DEMONSTRADAS NOS AUTOS.III- BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE SE MOSTRA ADEQUADO PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA CONSTRIÇÃO.

DESNECESSÁRIA, PORTANTO, A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO QUE REPRESENTA MEDIDA MAIS GRAVOSA, SEM QUE FOSSE CONFIGURADA NENHUMA HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICASSE TAL MEDIDA.IV - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jailson Souza Mota (OAB: 254190/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
10/06/2025 11:16

Acórdão registrado
10/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 10:40

Julgado virtualmente
09/06/2025 10:15

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:18

Prazo
13/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 15:53

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 07:31

Despacho
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:36

Distribuído por sorteio
06/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/05/2025 15:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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