27/06/2025 12:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1167757-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apelada: Gabrielly Garrido Braz Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DO RÉU - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEIÇÃO IRRESIGNAÇÃO AOS TERMOS DA SENTENÇA APONTADA NAS RAZÕES DO APELO INTERPOSTO POSSIBILITANDO O CONTRADITÓRIO E, SOBRETUDO, O EXERCÍCIO AMPLO E EFICIENTE DO EFEITO DEVOLUTIVO CONFERIDO PELO RECURSO À INSTÂNCIA RECURSAL - MÉRITO - ANOTAÇÃO DE DÍVIDA NA PLATAFORMA ACORDO CERTO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A LICITUDE DO APONTAMENTO ART. 373, II, DO CPC INEXISTÊNCIA DE DÉBITO MANTIDA DANOS MORAIS AFASTAMENTO AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES A TERCEIROS E NÃO COMPROVADA DIMINUIÇÃO DO SCORE OU FATO DEPRECIATIVO CAPAZ DE GERAR DANO À HONRA DA AUTORA - MERA COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR - PRECEDENTES DO STJ AUSENTE ATO ILÍCITO - SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM CONSEQUENTE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS E READEQUAÇÃO DA CARGA SUCUMBENCIAL, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL (TEMA 1059 DO STJ) PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB: 411453/SP) - 3º andar
20/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:12

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:36

Recebido o recurso
01/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:35

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/12/2024 18:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:47

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 14:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 15:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 07:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:15

Expedição de Carta.
18/11/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
21/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:12

Expedição de Carta.
18/10/2024 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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