15/07/2025 10:47

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 10:47

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:06

Prazo
17/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2038023-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: José Eduardo Giorfi - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOSÉ EDUARDO GIORFI CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, FUNDADA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.

O AGRAVANTE DEFENDE A CARACTERIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DIANTE DA ALEGAÇÃO DO EXEQUENTE DE QUE DILIGENCIOU ATIVAMENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.APÓS O TERMO INICIAL DO PRAZO, O EXEQUENTE PERMANECEU INERTE POR PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS, A CARACTERIZAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 4.

CONCLUSÃO NÃO AFETADA PELO PEDIDO DE PESQUISA DE BENS FORMULADO APÓS O DECURSO DO PRAZO.

SÓ HOUVE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, POSTERIORMENTE RECONHECIDOS COMO IMPENHORÁVEIS, APÓS A CONSUMAÇÃO DO LUSTRO PRESCRICIONAL.5.

IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA EXISTÊNCIA DE SUCESSIVOS ARQUIVAMENTOS FUNDADOS NA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, DESTITUÍDOS DO CONDÃO DE REINICIAR O CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL.IV. DISPOSITIVO 6.

RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGAR EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO V, DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 206, §5°, INC.

I; ART. 921, §4º; ART. 924, INC.

V; ART. 99, §3º.CÓDIGO CIVIL, ART. 202, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.604.412/SC, REL.

MIN.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, J. 27/06/2018.STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.641.457/PR, REL.

MIN.

RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 07/10/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000065-05.2017.8.26.0447, REL.

DES.

CARLOS ABRÃO, 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J.

EM 30/08/2024.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Verônica Bella Ferreira Louzada (OAB: 141816/SP) - Bruno Cesar Moron Luz (OAB: 258061/SP) - Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - 3º andar
10/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 17:11

Acórdão registrado
10/06/2025 15:55

Julgado virtualmente
09/06/2025 14:26

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:51

Prazo
21/02/2025 21:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:23

Despacho
17/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio
14/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/02/2025 13:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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