30/07/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012012-78.2022.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Elder Augusto Oliveira -

Vistos.

Intime-se o requerente sobre a petição e documentos de fls. 186/188 para que se manifeste em 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: MARCOS SOARES NAVARRO (OAB 416840/SP)
16/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 07:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:35

Recebido o recurso
05/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
17/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/11/2023 10:43

Conclusos para decisão
12/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
23/09/2023 05:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 11:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
29/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 07:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 15:31

Expedição de Ofício.
19/07/2023 11:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 17:02

Concedida a Segurança
10/04/2023 14:07

Conclusos para julgamento
10/04/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 07:11

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 08:31

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 11:18

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:06

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:03

Expedição de Certidão.
15/12/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 17:32

Recebida a Petição Inicial
12/12/2022 20:30

Conclusos para decisão
12/12/2022 13:57

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2022 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2022 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2022 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2022 08:53

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2022 15:43

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/12/2022 09:51

Conclusos para despacho
02/12/2022 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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