10/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:22

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 14:58

Prazo
15/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 21:00

Acórdão registrado
30/04/2025 18:28

AcórdãoFinalizado
30/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:30

Não-Provimento
29/04/2025 13:30

Julgado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:14

Inclusão em Pauta
16/10/2024 17:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/10/2024 16:29

Despacho À Mesa
09/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:12

Recebidos os autos do MP
20/09/2024 02:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/09/2024 15:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/09/2024 11:36

Distribuído por competência exclusiva
04/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/09/2024 10:53

Processo Cadastrado
03/09/2024 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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