30/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:11

Baixa Definitiva
30/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:28

Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:53

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
11/03/2025 13:21

Acórdão registrado
11/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/03/2025 19:51

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
10/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:05

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
24/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:12

Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:07

Recebidos os autos do MP
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 02:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:57

Expedido Termo de Intimação
07/10/2024 17:42

Informação
07/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/10/2024 15:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio
07/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 15:11

Processo Cadastrado
25/09/2024 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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