TJSP - 0031133-61.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0031133-61.2024.8.26.0053/04 - Precatório - Crimes contra a Incolumidade Pública - Mobitrans Administração, Engenharia e Participações S/A - Vista às partes antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que: a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado; b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas; c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024. - ADV: RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA (OAB 169296/SP) -
19/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:46
Ato ordinatório
-
18/08/2025 15:41
Incidente Processual Instaurado
-
25/07/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 14:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 18:54
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/07/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 12:22
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
24/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:05
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
24/06/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 18:40
Incidente Processual Instaurado
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0031133-61.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Crimes contra a Incolumidade Pública - Mobitrans Administração, Engenharia e Participações S/A -
Vistos.
Indefiro a expedição de precatório em nome da cessionária.
Por primeiro deverá ser cadastrado incidente em nome da credora original e, após expedição do ofício precatório, deverá ser requerida a cessão de crédito no processo DEPRE (podendo ser comunicada a qualquer tempo no futuro incidente a ser cadastrado).
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.
Providencie a Unidade Judicial a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA (OAB 169296/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2013
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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