12/09/2025 04:58

Expedição de Certidão.
06/09/2025 04:31

Expedição de Certidão.
31/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036678-97.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Roberto Candido de França -

Vistos.

Fls. 105: O comparecimento do autor aos agendamentos disponibilizados para a realização do procedimento cirúrgico é providência de de sua integral responsabilidade, sendo certo que a ausência injustificada pode comprometer a organização do réu, que tem por dever gerir a fila de espera e os recursos públicos destinados à saúde de forma racional e eficiente.

A eventual necessidade de reagendamento é medida excepcional deve ser tratada administrativamente, diretamente com quem de direito responsável pela execução, e sem qualquer ingerência do Poder Judiciário, pois a parte possui competência para organizar e adequar o atendimento conforme as regras do sistema de regulação.

Se houver descumprimento da decisão judicial antes proferida, a parte deverá formular o devido pedido em sede de cumprimento de sentença, não cabendo ao Juízo intervir no âmbito administrativo para ajustes de agendamento.

Int. - ADV: CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP), CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP)
28/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1036678-97.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Roberto Candido de França -

Vistos.

Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).

Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.

Int. - ADV: CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP)
16/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:53

Recebido o recurso
12/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:53

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 13:54

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:35

Juntada de Mandado
08/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
04/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:28

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:45

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
18/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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