28/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1031834-10.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Adelaide Simonato Porto Alegre - - Marinez Silva dos Reis de Mattos - - Neusa Oliveira de Souza - - Odete Aparecida Gentile - - Sebastião Wilson Marques Ribeiro - Rodrigo César Corrêa Morgado -

Vistos.

I.

HOMOLOGO a desistência de ODETE APARECIDA GENTILI do feito.

Providencie o cartório a baixa da parte.

II.

Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação.

Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos.

Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante).

Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005.

Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023.

Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais.

Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo.

Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa.

Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online.

Alternativamente, por decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes.

Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para juntar aos autos do presente incidente todos os informes ou extratos financeiros restantes e necessários à elaboração dos cálculos pela exequente.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), RODRIGO CÉSAR CORRÊA MORGADO (OAB 236188/SP)
18/06/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:53

Suspensão do Prazo
29/12/2024 21:21

Suspensão do Prazo
19/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:11

Suspensão do Prazo
23/05/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:57

Ato ordinatório
08/05/2024 01:06

Suspensão do Prazo
19/02/2024 23:11

Suspensão do Prazo
14/12/2023 04:51

Suspensão do Prazo
28/11/2023 21:27

Suspensão do Prazo
24/10/2023 04:32

Suspensão do Prazo
11/02/2023 20:15

Autos no Prazo
11/02/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 12:09

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
21/07/2021 17:19

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2021 11:23

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
27/05/2021 10:31

Conclusos para decisão
27/05/2021 10:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013784-35.2021.8.26.0602

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Valter Pereira Publio

Advogado: Caio Magri de Vasconcellos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1053746-82.2022.8.26.0100

Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A

Adega Nova Opcao Eireli

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2022 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1023975-42.2021.8.26.0602

Maria Jose de Sousa Moreno

Irmandade de Santa Casa de Misericordia ...

Advogado: Adriano Castilho Reno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1036187-95.2021.8.26.0602

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Hortencio Rodrigues Tudela

Advogado: Daline Paula Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1012543-37.2025.8.26.0068

Madson Micael Pereira de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Erica Vieira Motta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 16:07

Exibir Processo