18/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:36

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:12

Prazo
17/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008983-11.2023.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Banco J Safra S/A - Apelado: Jose Carlos Nascimento - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DO BANCO RÉU EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO - SÚMULA 479 DO C.

STJ - IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS NOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS APRESENTADOS PELO RÉU - ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CONTRATOS QUE INCUMBIA AOS FORNECEDORES DOS SERVIÇOS - TEMA 1061 DO C.

STJ - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA, NEM MESMO APÓS DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, DA QUAL O BANCO NÃO REALIZOU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS MANTIDA COMPENSAÇÃO DE VALORES COM O MONTANTE DA CONDENAÇÃO DESCABIDA NO CASO, DIANTE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA TITULARIDADE DA CONTA BANCÁRIA, EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIVERSA DA QUE O AUTOR RECEBE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM QUE FOI DEPOSITADO O NUMERÁRIO DE UM DOS EMPRÉSTIMOS; E COM RELAÇÃO AO SEGUNDO EMPRÉSTIMO, EXTRATOS BANCÁRIOS ACOSTADOS PELO AUTOR, RELATIVOS A PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À DATA DO CONTRATO, DEMONSTRAM QUE NENHUM NUMERÁRIO FOI CREDITADO PELO RÉU REFERENTE AO EMPRÉSTIMO QUESTIONADO INDEVIDA A REATIVAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO ANTERIOR, QUE O BANCO AFIRMA SER LÍCITA A CONTRATAÇÃO, DIANTE DA RENÚNCIA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, EM QUE AFIRMOU SER DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA REPETIÇÃO DO INDÉBITO - O RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO, DEVE SE DAR SOMENTE NA FORMA SIMPLES, E NÃO EM DOBRO COMO CONSTOU DA SENTENÇA INCIDÊNCIA DO CDC QUE NÃO RESPALDA, NO CASO CONCRETO, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA (ERESP N. 1.413.542/RS) OU MÁ-FÉ A JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE TAL PENALIDADE DESCONTOS AMPARADOS EM CONTRATOS BANCÁRIOS AINDA QUE POSTERIORMENTE RECONHECIDA A NULIDADE, BOA-FÉ OBJETIVA PRESENTE QUESTÃO PERTINENTE À DEVOLUÇÃO EM DOBRO PENDENTE DE JULGAMENTO NO TEMA 929 DO STJ, COM SUSPENSÃO APENAS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DANO MORAL CONFIGURADO DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO VERBA DE NÍTIDO CARÁTER ALIMENTAR SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO FIXADA NA R.

SENTENÇA EM PATAMAR ADEQUADO (R$ 5.000,00), CONSOANTE CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DESTA C.

CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SOMENTE PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO RÉU DE FORMA SIMPLES - MANTIDAS AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO RÉU (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) HONORÁRIA RECURSAL NÃO INCIDENTE EM CASO DE PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS (TEMA 1059/STJ) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP) - Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP) - Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB: 359981/SP) - 3º andar
11/06/2025 15:15

Acórdão registrado
11/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 13:52

Julgado virtualmente
10/06/2025 16:08

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 10:44

Prazo - Controle - Intimação JV
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 10:16

Processo Cadastrado
19/05/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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