03/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013571-05.2025.8.26.0053 (processo principal 1071339-03.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Sonia Pereira Batista -

Vistos.

Fls. 108-109; 119-122: A questão trazida pela executada reclama realização de perícia judicial, uma vez que versa sobre atualização de juros pela taxa SELIC, o que, à evidência, trata de matéria contábil complexa.

Todavia, não há falar em remessa do feito à contadoria judicial diante do que dispõe a Portaria nº 10.185/22 do e.

Tribunal de Justiça, que transferiu o serviço de contabilidade judicial para os referidos ofícios de justiça.

Após, com a apresentação dos quesitos, nomeio o perito Cipriano de Queiroz Lima, com habilitação no sítio do Tribunal de Justiça.

Intime-o para dizer se aceita o encargo bem como para estipular seus honorários periciais, que ficarão às expensas do executado.

Por fim, com a vinda do laudo, tornem para julgamentodaimpugnação.

Intime-se. - ADV: AMANDA DOS REIS MELO (OAB 447898/SP)
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
19/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:50

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
30/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:17

Ato ordinatório
02/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0013571-05.2025.8.26.0053 (processo principal 1071339-03.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Sonia Pereira Batista - Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: AMANDA DOS REIS MELO (OAB 447898/SP)
18/06/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 06:55

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
16/05/2025 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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