21/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:07

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
21/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
20/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:34

Arquivado Provisoriamente
26/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0009366-30.2025.8.26.0053 (processo principal 1034427-41.2023.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Readaptação - Marilena Simao Higioka -

Vistos.

Anoto o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada no apostilamento da exequente (fls. 9/10).

No que tange ao pedido de informes, desde o advento do Decreto nº 61.782/16, os informes relativos aos valores descontados, podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes ao Estado de São Paulo se os exequentes comprovarem que diligenciaram diretamente no órgão competente (cópia de protocolo de requerimento) e a Administração quedou-se inerte por 60 dias.

Destarte, aguarde-se no arquivo provisório até eventual provocação da exequente no que tange à obrigação de pagar.

Intime-se. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP)
18/06/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 04:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
06/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 01:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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