TJSP - 1503892-76.2024.8.26.0299
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Soares Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 10:16
Prazo
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17/06/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503892-76.2024.8.26.0299 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
MUNICÍPIO DE JANDIRA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ADOÇÃO DE PRÉVIAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NOS TERMOS DO TEMA 1184 (RE 1.355.208 STF).
AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO EM 05/04/2024, OU SEJA, APÓS A DEFINIÇÃO DA TESE FIXADA PELO STF EM 19/12/2023.
PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS QUE DEVEM SER OBSERVADAS E DEVIDAMENTE COMPROVADAS COM O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DO PROVIMENTO CSM 2738/24 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador) - 1º andar -
11/06/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/06/2025 15:01
Acórdão registrado
-
11/06/2025 14:34
Julgado virtualmente
-
26/05/2025 13:45
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 11:45
Conclusos para decisão
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14/05/2025 09:59
Distribuído por sorteio
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08/05/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/05/2025 12:53
Processo Cadastrado
-
06/05/2025 13:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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