18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:16

Prazo
17/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503663-96.2016.8.26.0073 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelada: Ary Heber Lopes - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

MUNICÍPIO DE AVARÉ.

AÇÃO AJUIZADA EM OUTUBRO DE 2016.

DESPACHO CITATÓRIO PROFERIDO EM MAIO DE 2017, COM INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

MUNICIPALIDADE QUE REQUEREU A SUSPENSÃO DO FEITO ANTE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PARCELAMENTO CELEBRADO COM TERCEIRO, ROMPIDO E NÃO COMUNICADO À ÉPOCA.

FEITO PARALISADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO DO EXEQUENTE.

PARCELAMENTO ENTABULADO POR PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS.

INTERRUPÇÃO DO LUSTRO PRESCRICIONAL QUE NÃO SE APERFEIÇOOU.

PRECEDENTES.

CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO RESP Nº 1.340.553/RS, JULGADO NA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador) - 1º andar
11/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:02

Acórdão registrado
11/06/2025 14:34

Julgado virtualmente
26/05/2025 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:08

Distribuído por sorteio
08/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 08:41

Processo Cadastrado
06/05/2025 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1058973-29.2024.8.26.0053

Paulo Cesar Souza Miguel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1503697-78.2019.8.26.0360

Prefeitura Municipal de Mococa

Antonio Nicolau

Advogado: Rosangela de Assis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1054220-29.2024.8.26.0053

Sebastiao Fernando Dias de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1053770-86.2024.8.26.0053

Edelson Brandao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Venancio Marin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1000886-19.2025.8.26.0450

Daphini Oliveira de Macedo

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 16:38

Exibir Processo