TJSP - 0001368-45.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:34
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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02/09/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 19:25
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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02/09/2025 16:08
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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02/09/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001368-45.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Josiani Conechoni Politi -
Vistos. 1.
Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.
Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.
Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.
O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.
Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.
Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.
Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.
No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOSIANI CONECHONI POLITI (OAB 115992/SP) -
29/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:54
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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19/08/2025 13:26
Conclusos para despacho
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19/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 15:00
Ato ordinatório
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30/07/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 13:05
Incidente Processual Instaurado
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001368-45.2024.8.26.0053 (processo principal 1019520-88.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Nadja Lana Castello Branco Graminho -
Vistos.
A teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados em sentença homologatória ou acórdão, os quais prevalecem.
Tendo em vista a juntada de planilha de cálculos pela parte autora; intime-se a autarquia para impugnação, nos termos do artigo 535 do CPC em trinta dias, esclarecendo se concorda.
Havendo discordância, a impugnação deve ser fundamentada e detalhada, apontando onde está(ão) o(os) erro(s) e qual o valor adequado.
Observe ainda: 1- O v acórdão no que tange aos índice de atualização e aos juros, e a edição da E.C. 113 ( incidência de juros uma única vez até o pagamento).
Int. - ADV: JOSIANI CONECHONI POLITI (OAB 115992/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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