31/07/2025 19:51

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010330-29.2024.8.26.0477 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Arthur Vagner Dias Costa Lestingi -

Vistos.

Diante do cumprimento integral das condições impostas no termo de Acordo de Não Persecução Penal e do parecer favorável do Ilustre Membro do Ministério Público, DECLARO EXTINTA a punibilidade do(a) beneficiado(a) Arthur Vagner Dias Costa Lestingi, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13.º, do Código de Processo Penal e artigo 530-B das NSCGJ.

Ciência às partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações de praxe, bem como lance-se no histórico de partes o evento 384 sentença de extinção de punibilidade.

Comunique-se ao juízo de conhecimento o cumprimento do acordo.

Lance-se a movimentação 61615 arquivado definitivamente, remetendo os autos ao arquivo.

Cópia da presente decisão servirá de ofício ao Juízo de Conhecimento.

P.I.C. - ADV: RAFAEL ALMEIDA DO PRADO (OAB 427137/SP)
18/06/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 01:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:19

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025 09:57

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 16:45

Suspensão do Prazo
27/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 20:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 22:07

Juntada de Ofício
19/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:11

Juntada de Mandado
04/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 19:07

Juntada de Ofício
30/08/2024 14:36

Expedição de Ofício.
30/08/2024 14:20

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 14:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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