25/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:03

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:47

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:26

Prazo
17/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020605-97.2024.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Maria Mercides Simplicio da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCEDÊNCIA PARCIAL IRRESIGNAÇÃO DO RÉU CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E EMPRÉSTIMOS NEGADA PELA AUTORA PREJUDICIAIS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ARGUIDAS PELO APELANTE QUE MERECEM SER REJEITADAS APLICABILIDADE, NO CASO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÚMULA N. 297 DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÔNUS PROBATÓRIO QUE IMPUNHA AO RÉU DEMONSTRAR A REGULARIDADE E LEGITIMIDADE DESTAS CONTRATAÇÕES, NO ENTANTO, NÃO PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA AUSÊNCIA, PORTANTO, DE PROVA DAS EFETIVAS CONTRATAÇÕES DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO QUE MERECE SER MANTIDA RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE QUE TAMBÉM SE MOSTRA CABÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADA DEMANDANTE QUE FAZ JUS À RESPECTIVA REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 6º, INC.

VI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL QUANTIA FIXADA QUE TAMBÉM MERECE SER MANTIDA TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA IRRETOCÁVEIS COMPENSAÇÃO DE VALORES JÁ AUTORIZADA PELA DOUTA MAGISTRADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Paula Gomez Martinez (OAB: 292841/SP) - 3º andar
12/06/2025 21:25

Acórdão registrado
12/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:28

Julgado virtualmente
10/06/2025 20:16

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:16

Despacho
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:58

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 14:27

Processo Cadastrado
20/05/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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