TJSP - 0029787-12.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
18/07/2025 14:32
Juntada de Alvará
-
15/07/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:19
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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29/06/2025 02:25
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0029787-12.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Cláudio Moises Maia -
Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.
Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.
Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, diante dos esclarecimentos do INSS às fls.80 do Cumprimento de Sentença e por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).
Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
Int. - ADV: MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP) -
18/06/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 15:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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17/06/2025 15:42
Conclusos para despacho
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17/06/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/06/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 20:52
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 20:52
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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30/04/2025 13:27
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/04/2025 18:00
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
14/04/2025 03:28
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/04/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 11:58
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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27/03/2025 15:17
Conclusos para despacho
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27/03/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 11:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
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16/12/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 07:51
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2024 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 18:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2011
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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