19/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 22:20

Recebido o recurso
14/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
12/08/2025 02:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:57

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 07:50

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 23:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:57

Expedição de Mandado.
26/06/2025 17:08

Recebida a Emenda à Inicial
25/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1051275-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Willians Bernal -

Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição do valor da causa.

Em conformidade com o Comunicado DEPRE 01/2024,e devido à mudança na forma do cálculo de atualização, está cessada a publicação das Tabelas Emenda Constitucional nº 113/21 e Resolução CNJ nº 303/19 / IPCA-E, nas quais os fatores de atualização monetária decorrentes da aplicação da SELIC ocorriam da forma capitalizada, o que foi vedado pelo CNJ.

Com efeito, e de forma complementar ao disposto no COMUNICADO Nº 01/2024, sobreveio o Comunicado DEPRE 04/2024, que estabeleceu a forma de atualização dos valores dos precatórios pela SELIC, conforme previsto no mencionado art. 21 da Resolução CNJ nº 303/2019.

O cumprimento da emenda deverá ser categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
18/06/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:01

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
07/06/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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