17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000312-16.2024.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apte/Apdo: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apdo/Apte: Adriano Donizete Lopes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO COMINATÓRIA FORNECIMENTO DE ENERGIA NEGATIVA DE INSTALAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE PROSPERA EM PARTE, SEM O MESMO ÊXITO O RECURSO DA EMPRESA RÉ INTERESSE DE AGIR RECONHECIMENTO IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES DESARRAZOADAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL, OU IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO PARA TAL FIM QUE SE EQUIPARA À NEGATIVA DE INSTALAÇÃO INTERESSE DE AGIR, MODALIDADE NECESSIDADE, PRESENTE NEGATIVA DE INSTALAÇÃO INJUSTIFICADA PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE A DEMONSTRAR A POSSE DO BEM IMÓVEL RESIDÊNCIAS CONTÍGUAS SERVIDAS PELO SERVIÇO PREVIAMENTE INSTALADO REQUERIDA NÃO COMPROVA, A CONTENTO, EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA PELO AUTOR OU OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO IMPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO ASTRONÔMICO AO CONSUMIDOR PARA TAL FIM NEGATIVA INDEVIDA PRIVAÇÃO A SERVIÇO ESSENCIAL NOTÓRIO CARÁTER FUNDAMENTAL DO SERVIÇO PRESTADO, LIGADO COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DANOS MORAIS RECONHECIDOS INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) INOCORRÊNCIA DE FATOS EXTRAORDINÁRIOS A JUSTIFICAREM A FIXAÇÃO EM VALORES ACIMA DOS PARÂMETROS USUALMENTE UTILIZADOS POR ESTA COLENDA CÂMARA RECURSO DA EMPRESA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, PARA SE CONDENAR A CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) - Marcelo Dorsa Figueiredo (OAB: 126896/SP) - 3º andar
23/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:14

Remetido ao DJE
21/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 14:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 14:45

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 18:05

Apelação/Razões Juntada
06/05/2025 13:56

Remetido ao DJE
06/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 21:25

Apelação/Razões Juntada
04/05/2025 04:19

Suspensão do Prazo
05/04/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:40

Remetido ao DJE
04/04/2025 13:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/02/2025 16:54

Conclusos para Sentença
21/02/2025 16:55

Embargos de Declaração Juntados
13/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:50

Remetido ao DJE
11/02/2025 14:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/09/2024 23:25

Petição Juntada
14/08/2024 09:15

Conclusos para Sentença
14/08/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:16

Remetido ao DJE
13/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:46

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:26

Petição Juntada
17/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:15

Remetido ao DJE
16/07/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 16:57

Especificação de Provas Juntada
24/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:39

Remetido ao DJE
24/06/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 17:35

Especificação de Provas Juntada
07/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:02

Remetido ao DJE
06/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:01

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024 14:59

Documento Juntado
30/03/2024 19:16

Conclusos para despacho
29/03/2024 17:37

Réplica Juntada
27/03/2024 22:35

Contestação Juntada
13/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:54

Remetido ao DJE
07/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:05

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:04

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/03/2024 09:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024 03:05

AR Positivo Juntado
29/02/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 06:52

Remetido ao DJE
27/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/02/2024 04:00

Certidão Juntada
24/02/2024 12:35

Emenda à Inicial Juntada
23/02/2024 10:46

Carta Expedida
01/02/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:36

Remetido ao DJE
18/01/2024 15:16

Recebida a Petição Inicial
18/01/2024 09:23

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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