28/07/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:12

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:05

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1034931-76.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carlos Alberto da Silva Arman -

Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial.

Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 3- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
18/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:03

Expedição de Mandado.
17/06/2025 19:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:21

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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