18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:13

Prazo
17/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014908-35.2024.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelada: Priscila dos Santos Nepomuceno Galland - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO SOMENTE DO RÉU.1.

SEGURO PRESTAMISTA (TEMA 972 DO STJ).

NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.

AUSÊNCIA DE OPÇÃO PARA O CONSUMIDOR CONTRATAR OUTRA SEGURADORA QUE NÃO A INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

VENDA CASADA CONFIGURADA.

CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONSIDERADA INDEVIDA.

COBRANÇA ABUSIVA.

VALOR DECLARADO INEXIGÍVEL.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DE FORMA SIMPLES.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

DEVOLUÇÃO SIMPLES.

OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA NÃO CONFIGURADA.

DOBRA DESCABIDA.

SENTENÇA ALTERADA.3.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SEM REFLEXO NA DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP) - 3º andar
13/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 23:03

Acórdão registrado
12/06/2025 22:31

Julgado virtualmente
09/06/2025 09:12

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 13:21

Processo Cadastrado
20/05/2025 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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