05/09/2025 14:05

Conclusos para despacho
30/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016794-63.2025.8.26.0053 (processo principal 0001868-39.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Santa de Souza Resende -

Vistos.

Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela autora em face da decisão de fl. 306/309, sob o fundamento de que houve erro em acolher o valor incontroverso, não se resguardando o direito à diferença.

Diferente do alegado pela embargante, a decisão combatida ressalvou à autora o direito a diferença, conforme tópico final do primeiro parágrafo do item "1".

Dessa forma, não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material na referida decisão, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

O autor pretende rediscutir o mérito por meio dos embargos, recurso inadequado para tanto.

Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos.

Int. - ADV: FERNANDO PIRES ABRÃO (OAB 162163/SP), JULIANA MIGUEL ZERBINI (OAB 213911/SP)
19/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:10

Homologado o Cálculo
07/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0016794-63.2025.8.26.0053 (processo principal 0001868-39.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Santa de Souza Resende -

Vistos.

Tendo em vista a impugnação da parte autora e considerando suas alegações, manifeste o INSS no prazo de 30 dias, esclarecendo se concorda.

Havendo discordância, a impugnação deve ser fundamentada e detalhada de cada ponto ali mencionado, apontando onde está(ão) o(os) erro(s) e qual o valor adequado.

Int. - ADV: FERNANDO PIRES ABRÃO (OAB 162163/SP), JULIANA MIGUEL ZERBINI (OAB 213911/SP)
18/06/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2009

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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