28/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1099560-93.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Cardoso de Macedo Correia -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 236/242 e 266), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
18/06/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:37

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
17/06/2025 10:28

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/06/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:38

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 10:57

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001591-24.2018.8.26.0080

Gk Kordoutis Supermercado LTDA

Nunes Pedras

Advogado: Adelia Rinck

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2017 11:01

Exibir Processo

Processo nº 2128847-15.2025.8.26.0000

Jjsj Industria e Comercio de Artefatos C...

Dt Industria e Comercio LTDA

Advogado: Eduardo Mithio Era

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 2127929-11.2025.8.26.0000

Sofia Rios Dutra

British Airways Pcl

Advogado: Bruna Klein

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0037712-25.2024.8.26.0053

Elaine Cristina Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Silva Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 2127470-09.2025.8.26.0000

Ivo Francisco Manoel

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Ivo Francisco Manoel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 17:22

Exibir Processo