01/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:01

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:45

Prazo
17/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117552-57.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Gustavo Rodrigues Figueiredo - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - *OBRIGAÇÃO DE FAZER REATIVAÇÃO DE PERFIL NA PLATAFORMA 'INSTAGRAM' QUE RESTOU BLOQUEADA SEM PRÉVIO AVISO E JUSTIFICATIVA PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, COM MULTA DIÁRIA DE $ 300,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO CONTESTAÇÃO SOB ASSERTIVA DE ATO LÍCITO PELA APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES DA PLATAFORMA, QUE FORAM VIOLADAS POR CONTEÚDO DO PERFIL DA PARTE AUTORA QUE ATENTOU CONTRA DIREITO INTELECTUAL DE TERCEIROS PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE ERA DEVER DA PLATAFORMA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E A INDICAÇÃO DO CONTEÚDO VIOLADOR, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00 IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA EMPRESA RÉ REITERANDO OS TERMOS DA SUA CONTESTAÇÃO, COM PEDIDO ALTERNATIVO DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS PELA IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DO PERFIL REDE SOCIAL APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES FIXADAS NO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI 12.965/2014), DENTRE AS QUAIS A OBRIGAÇÃO DA PLATAFORMA PREVIAMENTE INFORMAR O TITULAR DO PERFIL AS RAZÕES DO BLOQUEIO E O CONTEÚDO VIOLADOR PARA QUE ESTE POSSA EXERCER SEU DIREITO DE DEFESA SITUAÇÃO EM QUE A COIBIÇÃO DE CRIMES NA INTERNET NÃO PODE ENSEJAR CENSURA PRÉVIA OU LIMITAR DIREITO DE TERCEIROS APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 20, 22 E 23 DO MARCO CIVIL DA INTERNET MULTA COMINATÓRIA SITUAÇÃO EM QUE FOI ABERTO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA QUAL ANTE A JUSTIFICATIVA DAS RAZÕES QUE IMPEDEM A REATIVAÇÃO DO PERFIL O MAGISTRADO A QUO AFASTOU A SANÇÃO E A OBRIGAÇÃO DE FAZER, O QUE RESULTOU NA INTERPOSIÇÃO DE APELO PELA PARTE AUTORA ORA EM PROCESSAMENTO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO MATÉRIA CUJO EXAME SERÁ FEITO NO RECURSO PRÓPRIO AO SUBIR AO TRIBUNAL AD QUEM, FICANDO AQUI PREJUDICADA SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Valter Silva Gaviglia (OAB: 329679/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:00

Acórdão registrado
06/06/2025 16:42

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
02/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 14:29

Processo Cadastrado
26/09/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/09/2024 08:32

Cancelado encaminhamento para outra seção
25/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/09/2024 13:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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