01/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:58

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:45

Prazo
17/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1105121-25.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eleicao 2022 Marcio Tadeu Anhaia de Lemos Deputado Federal - Apelado: Atax Assesoria Empresarial e Tecnologia Ltda - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *CAMBIAL DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS PARA A CAMPANHA DE CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EM RAZÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTESTAÇÃO DA EMPRESA DEMANDADA ALEGANDO A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM PEDIDO RECONVENCIONAL PARA O RECEBIMENTO DO VALOR DO TÍTULO PRETENSÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DIANTE DO CONVENCIMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ACOLHENDO-SE O PEDIDO RECONVENCIONAL IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA ALEGANDO QUE O SERVIÇO EM COBRANÇA É DE SITUAÇÃO ANTERIOR, NÃO RELACIONADA A CAMPANHA, SENDO INCABÍVEL A JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO VALOR DIANTE DA COBRANÇA 'EXCESSIVA' - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, COM CRIAÇÃO DE CONTEÚDO E SEU IMPULSIONAMENTO PARA A CAMPANHA POLÍTICA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE COM INFORME À JUSTIÇA ELEITORAL COM O CONDÃO DE 'PRESTAÇÃO DE CONTAS', SENDO INCABÍVEL QUE A COBRANÇA SEJA ORIUNDA DE 2018, QUANDO O CANDIDATO ESTAVA EM PRÉ-CAMPANHA PARA A LEGISLATURA 2019-2022 - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - DÍVIDA EXIGÍVEL - DUPLICATA POSSIBILIDADE DE SAQUE SOBRE INDICAÇÃO FUNDADA DIRETAMENTE EM 'NOTA FISCAL DE SERVIÇOS' PROTESTO REGULAR SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Menezes Granzotti (OAB: 321569/SP) - Romildo Andrade de Souza Junior (OAB: 146539/SP) - Estela Regina Mazzuco (OAB: 210897/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
11/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:01

Acórdão registrado
06/06/2025 16:44

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:50

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
16/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2024 17:39

Processo Cadastrado
11/10/2024 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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