18/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:39

Baixa Definitiva
18/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:45

Prazo
17/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020223-73.2022.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Maria Aparecida Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS CONSIGNADOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, A QUAL NEGA, VEEMENTEMENTE, A CONTRATAÇÃO PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS CONTESTAÇÃO COM A ASSERTIVA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS DOIS EMPRÉSTIMOS, COM VALIDAÇÃO BIOMÉTRICA (SELFIE) E RESPECTIVOS DEPÓSITOS DOS VALORES NA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADA E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO DEMONSTROU, POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, A REGULARIDADE DAS ASSINATURAS NOS CONTRATOS, DECLARANDO SUA INEXISTÊNCIA COM REPETIÇÃO DOBRADA, PERMITIDA A COMPENSAÇÃO COM OS VALORES DEPOSITADOS, FIXANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ REITERANDO A REGULARIDADE DOS CONTRATOS, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO DA DOBRA NA REPETIÇÃO E DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA CIRCUNSTÂNCIA, NO CASO EM TESTILHA, QUE ERA ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRAR A NÃO FALSIDADE DA ASSINATURA 'BIOMÉTRICA' NO SEU CONTRATO, CONFORME ESTABELECIDO NO TEMA 1061 DO S.T.J. - ELEMENTOS NOS AUTOS QUE NÃO DESCARTAM A HIPÓTESE DE PREPOSTOS DAS MESMAS TEREM LIBERADO A LINHA DE CRÉDITO PARA ATINGIR SUA META DE VENDAS, CAPTURANDO O 'SELFIE' DA PARTE AUTORA PARA VALIDAÇÃO - PRESUNÇÃO FIRMADA DA INEXISTÊNCIA FORMAL DAS OPERAÇÕES REPETIÇÃO VALORES USUFRUÍDOS PELA MUTUÁRIA AO LONGO DE ANOS, SEM QUALQUER RECLAMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOBRA AFASTADA - DANO MORAL NÃO OCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE DOR PSÍQUICA INTENSA, HUMILHAÇÃO, DESCASO OU COBRANÇA VEXATÓRIA, CONSIDERANDO O BAIXO VALOR DOS DESCONTOS EM RELAÇÃO A OUTROS EMPRÉSTIMOS TOMADOS PELA PARTE AUTORA INDENIZAÇÃO NEGADA SENTENÇA REFORMADA NESSES PONTOS - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB: 299597/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:00

Acórdão registrado
06/06/2025 15:13

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 17:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/11/2024 08:00

AR Negativo Juntado
25/10/2024 13:07

Expedição de Aviso de Recebimento
25/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:30

Prazo
04/09/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 06:01

AR Positivo Juntado
14/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:41

Expedição de Aviso de Recebimento
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 10:00

Prazo
13/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2024 18:39

Despacho
29/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
30/04/2024 05:02

AR Negativo Juntado
17/04/2024 17:09

Expedição de Aviso de Recebimento
15/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 09:55

Prazo
12/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2024 11:27

Despacho
31/03/2024 07:00

AR Positivo Juntado
26/03/2024 18:53

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:44

Prazo
07/03/2024 15:33

Expedição de Aviso de Recebimento
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 16:45

Prazo
29/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/01/2024 19:15

Despacho
14/12/2023 11:14

Conclusos para decisão
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 16:54

Prazo
23/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2023 15:36

Despacho
07/11/2023 17:56

Conclusos para decisão
03/10/2023 00:00

Publicado em
02/10/2023 13:34

Prazo
02/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/09/2023 11:11

Despacho
22/09/2023 00:00

Publicado em
21/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:29

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:43

Distribuído por sorteio
24/08/2023 00:00

Publicado em
21/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2023 15:41

Processo Cadastrado
17/08/2023 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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