30/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:18

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:45

Prazo
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011242-39.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Itamar Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *REVISIONAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA A TÍTULO DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA DE ADESÃO COMPULSÓRIA PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO PRÊMIO DESCONTADO - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADAMENTE E IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA REITERANDO AS ALEGAÇÕES DA SUA PETIÇÃO INICIAL - SEGURO MODALIDADE 'PRESTAMISTA' - CONTRATO ACESSÓRIO 'FACULTATIVO' DE NATUREZA HÍBRIDA QUE VISA A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL EM CASO DE SINISTRO QUE INVIABILIZE O ADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS MENSAIS, CUJA CONTRATAÇÃO É COMUM NO MERCADO DE FINANCIAMENTOS SITUAÇÃO EM QUE ERA ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRAR, CABALMENTE, QUE DEU OPÇÃO AO SEGURADO DE INDICAR SEGURADORA DA SUA PREFERÊNCIA, NÃO BASTANDO A SIMPLES ADESÃO POR MERO 'CHECK' NO ITEM ESPECÍFICO OU A MENÇÃO DESSA POSSIBILIDADE DENTRO DE TEXTO MAIS ABRANGENTE DE DIFÍCIL COMPREENSÃO AO CONSUMIDOR 'MÉDIO' - CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA REPETIÇÃO DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES SENTENÇA REFORMADA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/SP) - Tomas Henrique Machado (OAB: 308634/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar
11/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:01

Acórdão registrado
06/06/2025 16:26

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:40

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio
09/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/10/2024 18:30

Processo Cadastrado
04/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/10/2024 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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