23/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:15

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:48

Prazo
17/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009292-46.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Beatriz Catelan - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *INDENIZATÓRIA DANOS MORAIS (R$ 6.000,00) EM FUNÇÃO DE ATRASO DE 14 HORAS NA CONCLUSÃO DE VOO ENTRE SÃO PAULO/SP E SANTARÉM/PA, EM RAZÃO DO ADIAMENTO DE EMBARQUE NO ÚLTIMO TRECHO DE CONEXÃO (MANAU-SANTARÉM), SEM SUPORTE MATERIAL 'ADEQUADO' - CONTESTAÇÃO COM A ASSERTIVA DE EVENTO DE FORÇA MAIOR (MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE) - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADAMENTE E IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE A EMPRESA AÉREA RÉ NÃO DEMONSTROU FATO EXCLUDENTE DA SUA RESPONSABILIDADE, MAS O EPISÓDIO RESULTOU APENAS NO ATRASO NA CONCLUSÃO DO TRANSPORTE, QUE NÃO CARACTERIZA DANO MORAL - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA REITERANDO OS ARGUMENTOS DA SUA PETIÇÃO INICIAL DANO MATERIAL NÃO COMPROVAÇÃO ELEMENTOS QUE INDICAM QUE A PARTE AUTORA, COM SEUS FAMILIARES, FICARAM HOSPEDADOS EM HOTEL COM VOUCHER FORNECIDO PELA EMPRESA AÉREA ENQUANTO AGUARDAVAM NOVO EMBARQUE, SEM COMPROVAÇÃO DE QUE O SUPORTE MATERIAL TERIA SIDO 'INSUFICIENTE' - DANO MORAL NÃO APLICAÇÃO DA FÓRMULA 'IN RE IPSA' NO CASO DO TRANSPORTE AÉREO, SEGUNDO ESTABELECIDO NO ARTIGO 251-A DA LEI 7.565/86 (CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA) REACOMODAÇÃO NO MESMO VOO, COM SUPORTE MATERIAL FORNECIDO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER ELEMENTO OBJETIVO, ALÉM DO ATRASO, QUE ENSEJARIA SITUAÇÃO DE 'DOR PSÍQUICA INTENSA' INDENIZAÇÃO NEGADA SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Costa Bezerra (OAB: 32592/CE) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:02

Acórdão registrado
06/06/2025 16:43

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:56

Distribuído por sorteio
14/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 16:38

Processo Cadastrado
11/02/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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