31/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:38

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição de resposta
30/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002035-93.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - MESSIAS SIDNEI DOS REIS - Cumpra-se o despacho de fls. 521, oficiando-se à SAP. - ADV: MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB 368687/SP)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:00

Juntada de Petição de parecer
15/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:50

Apensado ao processo
23/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:06

Determinada a Regressão de Regime
07/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
03/04/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 16:50

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 16:50

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:49

Expedição de Mandado.
10/03/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:19

Determinada a Regressão de Regime
26/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 23:05

Suspensão do Prazo
25/11/2023 22:48

Suspensão do Prazo
22/10/2023 13:19

Suspensão do Prazo
10/10/2023 03:03

Suspensão do Prazo
16/11/2022 17:00

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:59

Juntada de Mandado
16/11/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 14:24

Expedição de Mandado.
13/09/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 14:42

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 12:03

Conclusos para decisão
08/09/2022 11:01

Conclusos para despacho
08/09/2022 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2022 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2022 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2022 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2022 10:33

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 10:27

Realizado Cálculo
09/06/2022 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2022 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2022 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
08/06/2022 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2022 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
08/06/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 16:02

Conclusos para decisão
06/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:39

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2022 09:53

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2022 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2022 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2022 13:53

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2022 09:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2022 15:49

Conclusos para decisão
13/05/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 10:11

Conclusos para despacho
21/09/2020 10:33

Decisão
18/09/2020 11:56

Conclusos para despacho
18/09/2020 11:53

Juntada de Ofício
07/04/2020 21:50

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 21:15

Suspensão do Prazo
16/01/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 09:21

Decisão
16/09/2019 16:30

Juntada de Ofício
13/09/2019 18:15

Expedição de Certidão.
13/09/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 11:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2019 23:45

Suspensão do Prazo
26/08/2019 11:20

Conclusos para decisão
22/08/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 18:46

Expedição de Certidão.
21/08/2019 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 18:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 04:38

Suspensão do Prazo
30/07/2019 11:51

Expedição de Certidão.
30/07/2019 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2019 11:49

Juntada de Certidão
12/07/2019 18:21

Expedição de Certidão.
03/07/2019 11:05

Decisão
18/06/2019 14:24

Conclusos para decisão
12/06/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 15:24

Expedição de Ofício.
07/06/2019 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2019 17:11

Expedição de Certidão.
05/06/2019 16:56

Expedição de Certidão.
05/06/2019 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2019 16:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 13:06

Juntada de Ofício
03/06/2019 12:07

Expedição de Certidão.
03/06/2019 12:02

Juntada de Certidão
03/06/2019 09:16

Conclusos para despacho
31/05/2019 12:05

Conclusos para despacho
29/05/2019 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2019 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2019 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 01:13

Expedição de Certidão.
23/04/2019 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 15:59

Expedição de Certidão.
22/04/2019 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 13:21

Expedição de Certidão.
15/03/2019 15:55

Expedição de Certidão.
15/03/2019 15:55

Expedição de Certidão.
15/03/2019 15:54

Concedida Progressão de regime
15/03/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 15:44

Conclusos para decisão
27/02/2019 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 12:01

Expedição de Certidão.
22/02/2019 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 14:49

Declarada a Remição
26/11/2018 18:42

Conclusos para decisão
08/11/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 16:59

Expedição de Certidão.
07/11/2018 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2018 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2018 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2018 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2018 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2018 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2018 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2018 15:01

Conclusos para decisão
22/10/2018 14:44

Juntada de Certidão
22/10/2018 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 17:00

Expedição de Certidão.
11/05/2018 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2018 14:58

Expedição de Certidão.
02/03/2018 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2018 14:07

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 09:12

Expedição de Certidão.
08/06/2017 10:07

Expedição de Certidão.
08/06/2017 10:07

Expedição de Certidão.
08/06/2017 10:06

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 21:47

Decisão
07/06/2017 21:41

Conclusos para decisão
06/06/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 11:32

Juntada de Ofício
29/05/2017 13:26

Expedição de Certidão.
26/05/2017 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 12:23

Conclusos para despacho
24/05/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 17:16

Conclusos para julgamento
23/05/2017 17:06

Conclusos para decisão
23/05/2017 15:39

Juntada de Ofício
17/05/2017 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2017 10:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/05/2017 10:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/05/2017 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2017 12:01

Incidente Processual Instaurado
08/03/2017 18:41

Expedição de Certidão.
08/03/2017 17:55

Expedição de Certidão.
12/12/2016 16:37

Decisão
12/12/2016 11:14

Conclusos para julgamento
12/12/2016 11:10

Conclusos para decisão
05/12/2016 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2016 09:32

Expedição de Certidão.
31/10/2016 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 15:46

Expedição de Certidão.
31/10/2016 15:46

Expedição de Certidão.
31/10/2016 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2016 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 15:27

Apensado ao processo
24/10/2016 00:14

Expedição de Certidão.
13/10/2016 14:12

Expedição de Certidão.
13/10/2016 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2016 15:20

Expedição de Certidão.
20/09/2016 15:20

Homologado o Cálculo
20/09/2016 15:17

Conclusos para decisão
09/09/2016 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2016 10:04

Expedição de Certidão.
31/08/2016 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 15:40

Expedição de Certidão.
23/08/2016 15:40

Expedição de Certidão.
23/08/2016 15:39

Homologado o Cálculo
23/08/2016 14:53

Conclusos para decisão
23/08/2016 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2016 14:43

Expedição de Certidão.
23/08/2016 14:40

Apensado ao processo
02/05/2016 16:27

Expedição de Ofício.
28/04/2016 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016 13:55

Expedição de Certidão.
26/04/2016 13:55

Expedição de Certidão.
26/04/2016 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2016 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2016 10:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 10:46

Juntada de Ofício
22/03/2016 10:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 10:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/03/2016 10:45

Juntada de Certidão
22/03/2016 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 10:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 10:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 10:45

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2016 10:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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