18/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:57

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:17

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 18:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 14:00

Prazo
17/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006307-45.2024.8.26.0637 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Carmen de Souza dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA 'RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL' ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FOI INDUZIDA A ERRO, JÁ QUE PENSAVA ESTAR CONTRATANDO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO PLÁSTICO, AFASTANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSURGÊNCIA DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE INVALIDE O INSTRUMENTO FIRMADO - INSTITUIÇÃO RÉ QUE TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EXPRESSA NO INSTRUMENTO FIRMADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL QUE DECORREU DE SAQUE EFETUADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO VERIFICADO INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS CONVERSÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL IMPOSSIBILIDADE, POSTO QUE NÃO CONVENCIONADA - CANCELAMENTO DO CARTÃO JÁ DETERMINADO PELA R.

SENTENÇA, O QUE NÃO MACULA A EXISTÊNCIA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO, QUE PERMANECE INTACTO, ATÉ SUA QUITAÇÃO APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joelma Pereira de Souza (OAB: 149256/MG) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:01

Acórdão registrado
06/06/2025 16:28

Julgado virtualmente
06/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:44

Recebidos os autos do MP
28/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
28/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/12/2024 12:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/12/2024 12:41

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 16:55

Processo Cadastrado
11/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/12/2024 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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