29/08/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070982-57.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Angelica Martinati Paiuca - - Braw Willian Vanci - - Carlos Ricardo Janini Pacanhela - - Domingos Sávio Leite Bulhoes Junior - - Elizabete Morandi - - Francisco Roberto Good Lima Mendes - - Jarbas Tadeu Arcuri - - Nelly Ignes Zanao Chang Gallo - - Rodrigo da Silva Bento - - Vanda Lucia Muniz - - Adenir Concimo Checoni - - Adriana Cristina Celetti Fernandes - - Aladir Aparecida de Oliveira Ribeiro - - Aline Alves dos Santos - - Anatole France Mourão Martins - - Angela Maria da Silva - - Antonio Domingues - - Carla Afonso Cazarote - - Celia Alves de Brito - - Claudineia Calixto de Oliveira Parinos - - Cleusa Picinelli Marconato Coletta - - Creusa Paes Rodrigues - - Creuza Aparecida da Conceição - - Cristiana Aparecida da Silva Margarida - - Daniela Teixeira Gomes - - Debora Almeida da Silva - - Deiana Mikiko Yokota -

Vistos.

Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença (artigo 535 do CPC).

Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias.

Em caso de obrigação de pagar, se o motivo único da oposição da impugnação pela Fazenda Pública for excesso de execução, informe a parte exequente, expressamente, SE CONCORDA com a redução do crédito exequendo, nos termos postulados, oportunidade em que será acolhido o valor apresentado, autorizando-se desde logo que os exequentes procedam ao cadastramento da requisição do valor devido, nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e nº 85/2014 da E.

Presidência.

Em caso de alegação de litispendência/coisa julgada, caso tenha(m) sido apresentado(s) pela executada o(s) número(s) do(s) processo(s) com objeto semelhante ao presente, caberá à parte exequente, no prazo para manifestação sobre a impugnação, demonstrar a inexistência de litispendência/coisa julgada, por meio de cópias daqueles autos (inicial, sentença, acórdãos, certidão de trânsito, etc) e/ou certidões de objeto e pé, que permitam a precisa identificação do objeto e alcance do outros feitos, dos benefícios implementados e valores lá executados.

Advirto à parte exequente que, caso reconhecida a duplicidade de processos com objeto idêntico, poderá ocorrer a condenação por litigância de má-fé.

Após, com ou sem resposta, venham os autos conclusos.

Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1070982-57.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Andreia Aparecida da Silva - - Angelica Martinati Paiuca - - Braw Willian Vanci - - Carlos Ricardo Janini Pacanhela - - Domingos Sávio Leite Bulhoes Junior - - Elizabete Morandi - - Francisco Roberto Good Lima Mendes - - Jarbas Tadeu Arcuri - - Michel Alexandre de Souza - - Nelly Ignes Zanao Chang Gallo - - Rodrigo da Silva Bento - - Vanda Lucia Muniz - - Adenir Concimo Checoni - - Adriana Cristina Celetti Fernandes - - Aladir Aparecida de Oliveira Ribeiro - - Aline Alves dos Santos - - Anatole France Mourão Martins - - Angela Maria da Silva - - Angela Maria da Silva Vitorino - - Antonio Domingues - - Carla Afonso Cazarote - - Celia Alves de Brito - - Claudineia Calixto de Oliveira Parinos - - Cleusa Picinelli Marconato Coletta - - Creusa Paes Rodrigues - - Creuza Aparecida da Conceição - - Cristiana Aparecida da Silva Margarida - - Daniela Teixeira Gomes - - Debora Almeida da Silva - - Deiana Mikiko Yokota -

Vistos. 1- Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva.

Iniciada a fase de obrigação de pagar e apresentado o cálculo do valor que a parte exequente entende devido, considera-se cumprida a fase de obrigação de fazer com relação às partes deste feito, sendo vedadas novas discussões a respeito. 2- Reputo parcialmente satisfeitas as determinações da decisão de fls. 221/222 (apenas itens 2 e 3, inclusão de litisconsortes e apresentação de cálculos). 3- Homologo o pedido de DESISTÊNCIA (vide fls. 238, terceiro parágrafo) e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, com relação aos exequentes ANDREIA APARECIDA DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA VITORINO e MICHEL ALEXANDRE DE SOUZA.

Sem custas e despesas.

Sem honorários em razão da prematura extinção.

Providencie o Ofício Judicial a exclusão dos referidos exequentes do cadastro processual. 3- Indefiro o benefício da justiça gratuita com relação a todos os coexequentes remanescentes, uma vez que não apresentaram quaisquer dos documentos para apreciação do pedido, nos termos da decisão de fls. 221/222, item 1 Outrossim,não é necessário o recolhimento de taxa judiciárianesta fase porque o cumprimento de sentença foi distribuído antes de 03/01/2024 (vide Comunicado Conjunto nº 951/2023). 4- Diante do cálculo (fls. 241/330), CUMPRA-SE a obrigação de pagar quantia certa (artigos 534/5 do CPC).

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, vedada a apresentação de embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente.

Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na forma da súmula nº 345 e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ.

Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E.

Presidência.

Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
18/06/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:26

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
22/07/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:32

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
11/05/2024 23:04

Suspensão do Prazo
21/03/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 22:01

Expedição de Certidão.
15/01/2024 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 18:24

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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