24/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:50

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:46

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:47

Prazo
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002393-04.2024.8.26.0368 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apda: Tereza do Nascimento Garcia (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento parcial ao apelo da instituição financeira ré, e negaram provimento ao recurso da parte autora, na parte conhecida, V.U. - *DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ORIUNDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO PELA PARTE AUTORA, QUE O IDENTIFICOU AO EXAMINAR SEU EXTRATO NO INSS - PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO COM A ASSERTIVA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO MEDIANTE ADESÃO ELETRÔNICO PARA PORTABILIDADE DE DÍVIDAS - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADAMENTE E PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE A INSTITUIÇÃO RÉ NÃO PROVOU, POR DOCUMENTOS, VÍNCULO CONTRATUAL COM ABERTURA DE CONTA-CORRENTE PARA ENSEJAR A PORTABILIDADE DE DÍVIDAS EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO POSTERIORMENTE, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS E FIXANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DE AMBAS AS PARTES: A-) DA PARTE AUTORA, OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, A DOBRA NA REPETIÇÃO E JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO LESIVO; B-) DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ REITERANDO OS ARGUMENTOS DA SUA CONTESTAÇÃO RECURSO APELO DA PARTE AUTORA QUE DEVOLVE MATÉRIA ATINENTE A DOBRA DA REPETIÇÃO QUE FOI CONCEDIDA NA SENTENÇA NÃO CONHECIMENTO NESSA PARTE - PROVA INVERSÃO DO ÔNUS, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, QUE DEPENDE DA CARACTERIZAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR, SENDO QUE A SUA VALORAÇÃO É FEITA PELO MAGISTRADO PARA FORMAR O SEU CONVENCIMENTO (ARTIGO 371 DO C.P.C.) CIRCUNSTÂNCIA, NO CASO EM TESTILHA, QUE A INSTITUIÇÃO RÉ NÃO DEMONSTROU A ABERTURA DA CONTA-CORRENTE, APÓS DETERMINAÇÃO DO RELATOR, O QUE IMPLICA EM ATO INVÁLIDO DE PORTABILIDADE DE QUALQUER DÍVIDA COM USO DE TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO COM USO DE SENHA - CONTRATO REPUTADO INVÁLIDO (ARTIGOS 104 E 113 DO CÓDIGO CIVIL) DANO MORAL NÃO OCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE DOR PSÍQUICA INTENSA, HUMILHAÇÃO, DESCASO OU COBRANÇA VEXATÓRIA, CONSIDERANDO O BAIXO VALOR DOS DESCONTOS EM RELAÇÃO A OUTROS EMPRÉSTIMOS TOMADOS PELA PARTE AUTORA, EM APARENTE SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO INDENIZAÇÃO NEGADA SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE PROVIDA, NÃO ACOLHIDA A DA PARTE AUTORA, NA PARTE CONHECIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:02

Acórdão registrado
06/06/2025 16:27

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 13:10

Prazo
22/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/01/2025 11:41

Despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:34

Distribuído por sorteio
11/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2024 11:50

Processo Cadastrado
04/12/2024 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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