01/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 20:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0010421-16.2025.8.26.0053 (processo principal 0421534-78.1997.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciana Ferreira Barbosa Carvalho -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública instaurado por Luciana Ferreira Barbosa Carvalho em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Compulsando os autos, verifica-se que, após o trânsito em julgado da fase de conhecimento, a parte exequente apresentou planilha de cálculo no valor de R$ 10.342,45 (fls. 201 dos autos principais).

O INSS, por sua vez, opôs embargos à execução, nos termos da certidão de fls. 207.

Nesse ínterim, foi realizada a execução provisória, com a homologação do valor de R$ 38.094,87 (trinta e oito mil, noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), cujo montante foi devidamente requisitado junto à Entidade Devedora e posteriormente levantado pela parte autora, conforme documentos juntados às fls. 95/105 destes autos.

Posteriormente, os embargos à execução transitaram em julgado em julgado em 5 de dezembro 2017, tendo o v. acórdão expressamente determinado a elaboração de novos cálculos de liquidação, em estrita observância aos parâmetros fixados pela Instância Superior (fls. 370/377 e 385 dos autos principais).

Em seguida, o autor apresentou nova conta de liquidação, apontando o valor total de R$ 65.122,72 (fls. 453/456), com a concordância do INSS (fls. 463).

Todavia, a planilha de cálculos juntada pelo exequente não deixa claro se foi realizada a devida compensação dos valores levantados em sede de execução provisória.

Diante disso, a fim de evitar eventual dano ao erário público e enriquecimento ilícito, intime-se a parte exequente para que esclareça se houve a compensação/abatimento dos valores já recebidos, apresentando nova conta devidamente ajustada, com a demonstração expressa da compensação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: BERNADETE RAMOS CONTER DAVID (OAB 88419/SP), NEY ROBERTO CAMINHA DAVID (OAB 65110/SP)
18/06/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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