19/09/2025 04:26

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 03:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:54

Ato ordinatório
04/09/2025 08:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:23

Expedição de Carta.
30/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006789-86.2022.8.26.0602 (processo principal 1018438-75.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Sônia Maria Martins - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$16.804,51 (dezesseis mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e um centavos) em favor da autora Sônia Maria Martins, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei,intimando-se a parte autora por AR desta decisão.

A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora no prazo de 30 (trinta) dias em termos de quitação.

Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
28/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:10

Ato ordinatório
03/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006789-86.2022.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Sônia Maria Martins -

Vistos.

A parte credora deve deduzir o pedido de levantamento nos autos do cumprimento de sentença correspondente, instruindo-se com cópias do comprovante de pagamento.

Com a quitação naqueles autos, tornem-me esses autos conclusos para determinação da extinção e comunicação à DEPRE.

Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
16/06/2025 22:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:17

Incidente Processual Instaurado
08/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:26

Ato ordinatório
07/01/2025 10:24

Trânsito em Julgado às partes
06/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:48

Incidente Processual Instaurado
22/04/2024 10:36

Incidente Processual Instaurado
22/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 06:38

Ato ordinatório
27/02/2024 19:46

Expedição de Certidão.
02/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
02/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:57

Homologado o Cálculo
13/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:45

Mudança de Magistrado
24/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:20

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
13/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
13/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:53

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:45

Conclusos para despacho
02/02/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 09:54

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:00

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:53

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 14:41

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 15:29

Conclusos para decisão
08/07/2022 09:13

Expedição de Certidão.
29/06/2022 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 17:26

Expedição de Certidão.
27/06/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 14:23

Conclusos para despacho
24/04/2022 00:18

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010984-10.2025.8.26.0053

Jose Tiago Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 0012371-72.2019.8.26.0602

Thiago Anthony Camargo de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Oraci de Jesus Paulino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2015 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0010646-36.2025.8.26.0053

Eloa Santos Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 0004025-64.2021.8.26.0602

Ana Regina de Brito Ghilardi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Leite de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2015 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0010618-68.2025.8.26.0053

Maria Angela dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivelto Junior de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo