22/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:51

Ato ordinatório
11/07/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0019500-94.2020.8.26.0602/05 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gerson Rosa de Castro Dias -

Vistos.

Pela análise dos autos, observo que a DEPRE (Diretoria de Precatórios) informa a este Juízo que o crédito requisitado foi inserido no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) do exercício 2025.

O comprovante de depósito refere-se ao depósito realizado pela entidade devedora na conta específica do Tribunal de Justiça de São Paulo que se destina ao recebimento de precatórios (Emenda Constitucional 62/09).

Em relação a tal conta específica, o Juízo não possui competência/permissão para movimentação dos valores, uma vez que, como disse, trata-se de valor gerido diretamente pela DEPRE (Diretoria de Precatórios).

Diante do exposto, no momento presente, a despeito do quanto antes noticiado nos autos em relação ao pagamento, o fato objetivo é que não há pagamento disponibilizado em relação ao precatório em questão.

Assim, por ora nada mais há para deliberar nestes autos, aguarde-se a comunicação de liberação do pagamento pela DEPRE.

Int. - ADV: ELMO DE MELLO (OAB 201924/SP)
12/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
20/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:38

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/02/2023 05:43

Incidente Processual Instaurado
27/01/2023 12:36

Incidente Processual Instaurado
27/01/2023 12:15

Incidente Processual Instaurado
12/12/2022 10:08

Expedição de Certidão.
02/12/2022 18:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 17:44

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/11/2022 08:23

Conclusos para despacho
29/11/2022 21:49

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2022 07:06

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 17:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2022 14:58

Conclusos para decisão
02/06/2022 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2022 10:29

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:08

Homologado o Cálculo
31/01/2022 17:43

Conclusos para decisão
11/01/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 11:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2021 13:02

Expedição de Certidão.
26/11/2021 04:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 20:37

Expedição de Certidão.
25/11/2021 19:31

Expedição de Mandado.
25/11/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 16:15

Decisão
03/09/2021 11:19

Conclusos para decisão
23/08/2021 08:48

Conclusos para despacho
20/08/2021 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 02:04

Suspensão do Prazo
25/03/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2021 09:10

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:36

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:32

Decisão
08/03/2021 10:08

Conclusos para despacho
07/03/2021 20:00

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:38

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2012

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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