TJSP - 1033634-20.2024.8.26.0554
1ª instância - 04 Civel de Santo Andre
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1033634-20.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Agnaldo dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito de R$ 4.030,00 (fl. 41), devendo abster-se de efetuar cobranças de tal valor, bem como condenar a ré na restituição ao autor do valor debitado da conta bancária, de forma simples - caso efetivamente comprovado o pagamento - corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, desde o desconto, e acrescidos de juros moratórios legais de 1% ao mês, desde a citação, observando a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24, a partir da sua vigência.
Em consequência, extingo a ação com resolução demérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários de advogado ora arbitrados em 20% do valor ora declarado inexigível (art. 85, § 2º, CPC).
Observe-se o disposto no art. 98, §3º, CPC.
P.I.C - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), DENIS DE CASTRO LIMA (OAB 399739/SP), JOSE GERALDO DA CUNHA (OAB 416073/SP) -
18/06/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 01:17
Julgada Procedente a Ação
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14/05/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 18:26
Conclusos para despacho
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05/03/2025 21:01
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2025 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 10:58
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 10:58
Recebida a Petição Inicial
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27/01/2025 08:48
Conclusos para despacho
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24/01/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/01/2025 16:49
Determinada a emenda à inicial
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12/12/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 05:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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