31/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1031653-53.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Adriano Ferreira da Silva - Ótica Rubi Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, com a consequente inexigibilidade do debito de R$ 1.000,00; b) condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) já pago, bem como as parcelas vencidas e pagas no curso da ação, devidamente atualizada consoante a Tabela do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde os respectivos desembolsos, e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, sendo inexigíveis demais parcelas vincendas e/ou vencidas no curso da ação.

A partir da entrada em vigor da lei 14.905/24, a correção monetária observará os índices do IPCA e os juros de mora, a taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

Com isso, resolvo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, I, CPC.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 20% do proveito econômico (valor ora declarado inexigível), observando-a justiça gratuita concedida ao autor.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: CAIO CRUZERA SETTI (OAB 321011/SP), ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP)
18/06/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 01:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:22

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:38

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:42

Expedição de Carta.
10/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:08

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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