30/07/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 03:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:01

Ato ordinatório
03/07/2025 15:47

Juntada de Alvará
02/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/06/2025 02:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002008-14.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruna Paz Teixeira de Lima -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP)
18/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:02

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
16/05/2025 03:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/05/2025 17:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:50

Determinada Expedição de Precatório/RPV
07/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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