30/07/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:06

Ato ordinatório
11/07/2025 02:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:00

Juntada de Alvará
02/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003998-40.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Silvestre -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO (OAB 336297/SP)
18/06/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:25

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
27/05/2025 05:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/05/2025 11:31

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
16/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:28

Determinada Expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:54

Ato ordinatório
06/03/2025 11:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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