15/07/2025 10:46

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 10:46

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:45

Prazo
17/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2035655-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cooperativa Central de Crédito e Investimento dos Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro - Sicredi Pr/sp/rj - Agravado: Rmc Propaganda e Marketing Ltda - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.U.

Sustentaram oralmente os Doutores Jose Monteiro Pontes Filho e Rogerio Menezes Corigliano - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM.

CABIMENTO DA INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA CONFORME ENTENDIMENTO DO E.

STJ, SIMPLES CARTA ENVIADA EM NOME DA PARTE AUTORA SOLICITANDO ENTREGA DE DOCUMENTOS, SEM COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS, NÃO PERMITE O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE PEDIDO HÍGIDO PREVIAMENTE EFETIVADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE INDICA A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUE JUSTIFIQUE A DEMANDA JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ASSIM, DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO.

PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA E PROCESSO JULGADO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, E § 3º, DO CPC.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Rogerio de Menezes Corigliano (OAB: 139495/SP) - 3º andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 21:09

Acórdão registrado
11/06/2025 17:39

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:30

Provimento
11/06/2025 09:30

Julgado
06/06/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 18:58

Inclusão em Pauta
26/05/2025 20:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/05/2025 20:11

Despacho À Mesa
26/05/2025 14:40

Retirado do Julgamento Virtual
16/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:03

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 22:19

Documento Finalizado
25/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 09:42

Prazo
19/02/2025 06:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Publicado em
15/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 15:13

Despacho
14/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:08

Distribuído por sorteio
12/02/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/02/2025 18:32

Processo Cadastrado
11/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013389-53.2024.8.26.0053

Paulo Andre Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Leandro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 2080581-94.2025.8.26.0000

Juliana Gomes da Costa Hanna

Strategi Capital LTDA.

Advogado: Aloisio Costa Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0031718-40.2009.8.26.0506

Companhia Paulista de Forca e Luz

Niero e Moraes LTDA-ME

Advogado: Andre Wadhy Rebehy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2009 11:08

Exibir Processo

Processo nº 2048981-55.2025.8.26.0000

Strategi Capital LTDA.

Industria de Plasticos Indeplast LTDA

Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0034735-60.2024.8.26.0053

Anderson William Ferreira Felix

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2023 10:33

Exibir Processo