11/09/2025 20:54

Conclusos para despacho
11/09/2025 20:54

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1143634-28.2023.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Banco BMG S/A -

Vistos.

Defiro o pedido do Ministério Público para determinar a expedição de ofício ao PROCON, para que apresente relação atualizada das reclamações existentes nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, contra o BANCO BMG, em relação a contratação de empréstimos não solicitados, com relação nominal dos consumidores (objeto da presente Ação Civil Pública).

As informações deverão ser juntadas aos autos como sigilosas a fim de preservar os dados dos consumidores.

Cópia desta decisão servirá como ofício, ficando o encaminhamento a cargo da parte interessada (Ministério Publico de São Paulo).

A resposta deverá ser enviada por e-mail ao seguinte endereço: [email protected].

Intime-se e abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
03/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:12

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 18:44

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2024 19:11

Conclusos para decisão
11/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2024 07:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
31/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:58

Conclusos para julgamento
23/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:06

Conclusos para julgamento
07/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 20:02

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 17:19

Conclusos para julgamento
11/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 07:06

Conclusos para decisão
28/11/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
11/11/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 07:28

Conclusos para decisão
08/11/2023 22:50

Conclusos para despacho
08/11/2023 22:49

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2023 18:40

Expedição de Carta.
21/10/2023 18:40

Recebida a Petição Inicial
17/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
13/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2035655-28.2025.8.26.0000

Cooperativa Central de Credito e Investi...

Rmc Propaganda e Marketing LTDA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 2019321-16.2025.8.26.0000

Marcia Missako Oura

Itau Unibanco S/A

Advogado: Luiz Gustavo Bacelar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0017430-29.2005.8.26.0506

Santa Emilia Empreendimentos e Administr...

Daniel Alves da Silva

Advogado: Jose Fernando Cecchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2005 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1143634-28.2023.8.26.0100

Promotor de Justica da Vara da Infancia ...

Banco Bmg S/A.

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0018154-28.2020.8.26.0564

Izabel Cezar Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lilian Maria Fernandes Stracieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2011 13:25

Exibir Processo