16/07/2025 11:08

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 11:08

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:40

Prazo
17/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135545-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Maria Emanuele Laurindo dos Santos - Agravada: Associação Educativa Campos Salles - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL NÃO COLHIMENTO AÇÃO QUE VERSA SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO APLICAÇÃO DO TEMA 1154 (REPERCUSSÃO GERAL) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.304.964, NO QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECEU REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1154), FIXOU-SE A SEGUINTE TESE: "A JUSTIÇA FEDERAL É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR, AINDA QUE SE LIMITE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO". (STF.

PLENÁRIO.

RE 1304964/SP, REL.

MIN.

PRESIDENTE LUIZ FUX, JULGADO EM 25/06/2021 (REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 1154), DJE 20/08/2021) LEITURA DA PREFACIAL QUE DEIXA CLARO A EXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE EMISSÃO DE DIPLOMA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL QUE SE IMPÕE DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Coelho Oliveira (OAB: 395337/SP) - Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:05

Acórdão registrado
06/06/2025 16:14

Julgado virtualmente
21/05/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 03:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 18:26

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:58

Juntada de Ofício
14/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 18:09

E-mail expedido juntado
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 16:26

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:18

Com efeito suspensivo
08/05/2025 16:02

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio
07/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/05/2025 08:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2137347-70.2025.8.26.0000

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Marlene Aparecida Griffi de Mendonca

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 2136709-37.2025.8.26.0000

Eryck Josias de Lourdes

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Patricia Santana Barnabe

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 2136595-98.2025.8.26.0000

Botucatu Vitta Desenvolvimento Imobiliar...

Paola Cristine da Silva

Advogado: Gilson Santoni Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 2136523-14.2025.8.26.0000

Cooperativa de Credito Rural da Regiao D...

Luis Carlos Junqueira

Advogado: Guilherme Sacomano Nasser

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 2136310-08.2025.8.26.0000

Banco Bradesco Financiamento S/A

Luciano Hubner Ribeiro

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 12:56

Exibir Processo